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Após o julgamento pelo STF da não incidência de PIS/COFINS sobre o ICMS (Tema 69 da Repercussão Geral), surgiram outras teses decorrentes dessa, como a
16/03/2023
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Após o julgamento pelo STF da não incidência de PIS/COFINS sobre o ICMS (Tema 69 da Repercussão Geral), surgiram outras teses decorrentes dessa, como a
