Empresas que comercializam cigarros e bebidas no Paraná frequentemente pagam mais ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tributária) do que deveriam.
Está se preparando para apresentar uma defesa administrativa Empresários e gestores do setor farmacêutico frequentemente enfrentam um dilema complexo em suas rotinas fiscais: afinal, farmácias
Está se preparando para apresentar uma defesa administrativa contra auto de infração de ICMS no Paraná? Um dos maiores erros cometidos por empresários e contadores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar em Ação Rescisória para suspender a conversão em renda dos depósitos judiciais relacionados à cobrança
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em recente decisão, o entendimento de que não incide ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do
O Governo do Estado do Paraná publicou o Decreto n° 9.951/2025 e a sua regulamentação na Resolução SEFA 540/2025, cujos pontos principais são: – as empresas
A revogação inesperada do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), anunciada no final de março pelo Ministério da Fazenda, trouxe grande insegurança