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STF: Fachin suspende julgamento sobre reversão de decisões judiciais definitivas.
O Ministro Edson Fachin interrompeu

O Ministro Edson Fachin interrompeu

A Comissão de Trabalho, de

Conforme mencionado em nossa última

Nesta quarta-feira (26/10) no julgamento

Recentemente, foi publicada pelo STF