A Câmara dos Deputados oficializou o Grupo de Trabalho que debaterá a reforma tributária.

O colegiado será composto por 12 deputados de partidos diferentes e coordenado pelo petista Reginaldo Lopes (PT-MG).

A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também atuou, em 2020 e 2021, como relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, composta por deputados e senadores para analisar as PECs 45 e 110.

As PECs mencionadas propõem que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A principal diferença entre elas é que a PEC 45 propõe um único IBS, ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para os governos federal, estaduais e municipais. Já a PEC 110 propõe um IVA dual, sendo um para a União e outro para entes subnacionais.