artigo
STJ Reafirma Direito ao Crédito de ICMS sobre Produtos Intermediários
O Superior Tribunal de Justiça
11/02/2025
O Superior Tribunal de Justiça
MINISTRO GILMAR MENDES SUSPENDE AÇÕES
PARANÁ REGULAMENTA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E
O Supremo Tribunal Federal (STF)
O Conselho Administrativo de Recursos
A decisão do STJ trata
