Duas discussões importantes passarão pelo Plenário do STF neste começo de ano.
Na próxima quinta-feira (02/02), o Supremo Tribunal Federal incluirá na pauta do plenário físico o julgamento do recurso que discute a constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) devida pelo produtor rural pessoa jurídica. O caso será definido no RE 700.922 (Tema 651).
Já no dia 23/03 estará em pauta a ação que discute a constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em substituição à folha de pagamentos, para o produtor rural pessoa física. O caso será julgado na ADI 4.395.
Em nossas páginas você pode acompanhar o resultado dessas e de outras decisões tributárias importantes.