O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que para aprovar a Medida Provisória que restabelece o voto de qualidade do Carf, o governo pode aceitar uma mudança para que, na votação de débitos tributários em disputa, em caso de empate, as multas e os juros sejam excluídos.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Randolfe afirmou que: "A OAB já dialogou com o governo e há um entendimento que o limite é a proposta apresentada pela OAB” ainda afirmou que “O sistema como está não pode continuar. Não pode ter a instituição do ‘in dubio, pró contribuinte’.
A aprovação da MP é considerada fundamental pela gestão do presidente Lula, lembrou o ministro de Relações institucionais, Alexandre Padilha. “O ministro Haddad esclareceu que cerca de 2% dos processos que vão para o Carf terminam em empate. Ele apresentou dados que mostram que são cerca de 100 empresas que devem R$ 600 bilhões para a Receita Federal.”
Fonte: valor.globo